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Acordo de Cooperação

 


Parque do Cristo: Prefeitura Municipal e ISAVIÇOSA assinam termo de cooperação

O prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato Cardoso (Raimundo Violeira-PSB), e o representante da Organização da Sociedade Civil Instituto Socioambiental de Viçosa - ISAVIÇOSA, Pedro Christo Brandão, assinaram na segunda-feira, 17 de maio, o Acordo de Cooperação nº 001/2021, que tem por objetivo a execução de ações para a implementação do Plano de Manejo do Parque Municipal do Cristo Redentor. O Parque do Cristo é uma Unidade de Conservação localizada no município de Viçosa.

 

Participaram da solenidade, além do prefeito de Viçosa, o procurador geral do município, Adriano de Castro Antônio; o procurador-chefe de Direito Urbanístico, Ambiental e Obras, Paulo Leonardo Conrado; a diretora de Meio Ambiente do Município de Viçosa, Isa Maria Dias Bastos Peixoto; o superintendente de Gestão Pública e Governança, Luan Campos Monteiro Gomes; e os representantes do ISAVIÇOSA, Pedro Christo Brandão e Bráulio Furtado.

Pelo documento as ações a serem executadas na Unidade de Conservação, de acordo com o Plano de Manejo já aprovado, serão coordenadas pelo ISAVIÇOSA. O plano de trabalho será confeccionado junto com o Conselho Consultivo do Parque do Cristo, cabendo à prefeitura a elaboração dos projetos que serão bancados com recursos financeiros destinados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Promotoria do Meio Ambiente. Os recursos são oriundos de Termos de Ajustamentos de Condutas, assinados com o Ministério Público por quem comete alguma infração relacionada ao meio ambiente. A autorização foi dada pelo promotor de justiça, Felipe Vasconcelos Sousa.

 

O Parque O Parque Municipal do Cristo Redentor é uma Unidade de Conservação instituída pela Lei 1.960/2009. Seu Plano de Manejo foi elaborado em dezembro de 2020, de acordo com a Lei 9.985/2000, do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) que determina que todas as Unidades de Conservação devem possuir o Plano de Manejo, documento técnico que estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.   Execução do Plano de Manejo Para executar o plano de manejo do parque, orçado em cerca de R$3 milhões, a diretora de Meio Ambiente, da Prefeitura de Viçosa, Isa Maria, buscou apoio junto ao promotor, Felipe Vasconcelos, em 2018, onde iniciaram tratativas para o encaminhamento do recurso necessário.   No último dia 27 de abril, Isa Maria, que também é presidente do Conselho Consultivo do Parque do Cristo, esteve na Unidade de Conservação e apresentou previamente ao Promotor do Meio Ambiente o Plano de Manejo do parque e informou quais as atividades que serão desenvolvidas no local. À ocasião participaram o Promotor de Justiça, Felipe Vasconcelos Sousa, procurador-chefe de Direito Urbanístico, Ambiental e Obras, Paulo Leonardo Conrado; a vereadora Vanja Honorina Aguiar; o advogado Leonardo Rezende; e o representante do ISAVIÇOSA, Bráulio Furtado. Nesta quinta-feira, 20, está prevista a primeira reunião envolvendo os técnicos do ISAVIÇOSA e os membros do Conselho Consultivo do Parque do Cristo, para dar início a execução das atividades previstas.