No próximo sábado, 23 de julho, será realizada a primeira reunião participativa do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) São Bartolomeu. O evento acontece das 13h às 17h, na Escola Municipal Almiro Paraíso que está funcionando na Fazenda Antuérpia Mineira, na comunidade do Paraíso..
De acordo com o convite divulgado, o encontro vai promover palestras e oficinas socioeducativas sobre a Unidade de Conservação, visando a participação da comunidade na construção do Plano de Manejo da APA.
Pedro Christo, morador do Palmital – bairro rural localizado na área – e diretor do Instituto Socioambiental de Viçosa (ISAVIÇOSA), ressalta que “é muito importante a comunidade acompanhar de perto, marcar presença mesmo, participar, pois este plano de manejo trará implicações diretas para todos nós, moradores da APA”.
Para compreender o que é uma Área de Proteção Ambiental, primeiro, é necessário entender do que se trata uma Unidade de Conservação (UC). Segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985 de julho de 2000 –, as UCs são territórios legalmente instituídos pelo Poder Público, com o objetivo de proteger e conservar esses espaços e as espécies que vivem ali; preservar e restaurar os recursos e os ecossistemas naturais; valorizar a diversidade biológica; e promover o desenvolvimento sustentável e atividades científicas.
A partir disso, as UCs são divididas em dois grupos: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O primeiro reúne as áreas nas quais só é permitido o uso indireto dos recursos ali encontrados, com uma legislação mais restritiva, sendo destinados à visitação, atividades de educação e interpretação ambiental ou à produção de pesquisas voltadas à biodiversidade local. Já o segundo conjunto permite a utilização sustentável dos recursos, bem como a visitação e a habitação humana dessas áreas.
As APAs estão compreendidas em meio às Unidades de Uso Sustentável. Sendo assim, elas podem ser entendidas como UCs com um percentual considerável de ocupação humana. Essa apropriação precisa garantir a proteção e a conservação de recursos naturais ali presentes, bem como dos atributos bióticos, estéticos e culturais, muito importantes para a proteção dos ecossistemas naturais.
A APA São Bartolomeu foi instituída pelo Decreto Municipal nº 5124, visando a proteção dos recursos hídricos da região e a normatização da urbanização da bacia do Ribeirão São Bartolomeu. A partir disso, o Plano de Manejo da APA aparece como um documento técnico necessário, fundamentado nos objetivos gerais da UC, para estabelecer o zoneamento e as normas de uso e ocupação dentro de cada área estabelecida, assim como o manejo dos recursos naturais – ou seja, define o que pode e o que não pode ser feito dentro da APA.
Pedro Christo adiciona ainda que o Plano de Manejo “estabelece os programas de manejo, que definem os objetivos, metas e ações, relacionados ao manejo de cada área definida no zoneamento”. Com isso, a participação da comunidade nesse momento é fundamental, para a garantia da elaboração de um plano de manejo que acolha as demandas socioambientais desse território.
Bráulio Furtado, gestor do ISAVIÇOSA e morador e membro do Conselho Consultivo da APA, enfatiza a importância da participação da população: “o Plano de Manejo é um documento que terá as regras, as obrigações e os benefícios que a APA São Bartolomeu trará para a nossa comunidade. Quanto mais participarmos dessa construção, melhor!”, conclui.
Plano de Manejo APA São Bartolomeu
Primeira Reunião Comunitária
Data: 23/07/2022
Horário: 13h às 17h
Local: Escola Municipal Almiro Paraíso (Fazenda Antuérpia Mineira)